TERMOS E CONDIÇÕES

SUMÁRIO DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA HISTÓRIA DE VESTIR

Pelo presente, a J.MF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., por seu estabelecimento sito à Rua Nestor Henriques de Araújo, 35, LT 2, Bairro Cidade Nova, São João Nepomuceno/MG, CNPJ n.º 10.657.141/00027-74, doravante denominada HISTÓRIA DE VESTIR, e o ASSOCIADO (pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do “site” www.históriadevestir.com.br , ora solicitante dos produtos e serviços), têm entre si, justo e avençado o presente "Contrato de Associação ao Clube de Assinatura História de Vestir", que se regerá pelos termos e condições abaixo aduzidos.

Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição o ASSOCIADO está ciente de que não deverá utilizar os serviços e produtos oferecidos pela HISTÓRIA DE VESTIR, visto que, a utilização, parcial ou integral, importa imediata aceitação. Em hipótese alguma o ASSOCIADO poderá se escusar dos termos do presente Contrato, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

    1. OBJETO

1.1. É objeto do presente a adesão do ASSOCIADO ao Clube de Assinatura História de Vestir (“Clube”), cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro infantil inédito (para crianças de 04 a 08 anos), de livre escolha da HISTÓRIA DE VESTIR.

1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO serão acompanhados de uma peça do vestuário infantil ou acessório relacionado à história do livro, os quais irão compor, para efeitos deste contrato, o kit mensal do ASSOCIADO (“kit”).

1.3. Eventuais brindes ou outros benefícios não expressamente previstos aqui e que sejam disponibilizados, entregues ou encaminhados ao ASSOCIADO deverão ser considerados como mera liberalidade, e poderão ser alterados ou suspensos, não se sujeitando a quaisquer disposições deste termo.

1.4. A HISTÓRIA DE VESTIR terá autonomia para realizar apresentação dos kits em seus meios de divulgação, a fim de que sejam aguçadas as expectativas do ASSOCIADO quanto ao tema do mês.

1.5. A HISTÓRIA DE VESTIR poderá constituir loja online para comercialização de kits antigos do clube, conforme disponibilidade de estoque, bem como outros itens que entender pertinentes. Poderá ainda conceder ao ASSOCIADO, nessa loja, por liberalidade, acesso exclusivo a descontos para aquisição de outros produtos com temática literária, tais como peças de vestuário, itens de decoração, entre outros.

    2. CADASTRO

        2.1. Para aderir ao Clube, o usuário deverá se cadastrar no site, informando seus dados pessoais e de pagamento, para criação de login e senha, além de realizar as opções de gênero, tamanho e planos disponíveis.

        2.2. O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade, validade, precisão e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento, sob pena de responder civil e penalmente quanto às consequências advindas da prestação de informações falsas ou incorretas. A atualização e retificação dos dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega ou dados de pagamento, deverá ser realizada pelo ASSOCIADO no próprio site, ou através do e-mail contato@historiadevestir.com.br. É também da responsabilidade do ASSOCIADO manter o sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo.

        2.3. A HISTÓRIA DE VESTIR poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar se as informações fornecidas são verdadeiras e caso seja identificado, por qualquer razão e a qualquer tempo, dados falsos ou inexatos, a HISTÓRIA DE VESTIR se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou realizar o bloqueio de contas já existentes, impossibilitando associação ao Clube até que as informações sejam corrigidas.

    3. PLANOS DE ASSINATURA, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. A HISTÓRIA DE VESTIR oferece à opção do usuário 2 (dois) planos de associação ao Clube, quais sejam:

    A) PLANO MENSAL: Ao assinar o Clube através deste plano o ASSOCIADO receberá o kit com recorrência mensal, sem limitação temporal, sendo o lançamento do pagamento, no primeiro mês, no momento da contratação, e nos meses subsequentes, no dia 20 (vinte) do mês anterior ao envio do kit, de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente.

    B) PLANO SEMESTRAL: Ao assinar o Clube através deste plano o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 6 (seis) kits, a serem enviados individualmente 1(um) kit por mês. O pagamento da assinatura deste plano poderá ser realizado através de 1 (uma) parcela no valor integral da assinatura, ou em 3 (três) parcelas idênticas, sem juros.

3.2.O ASSOCIADO pagará a assinatura do plano conforme o preço vigente no momento da contratação, através de cartão de crédito de uma das bandeiras mencionadas no site, sendo os kits enviados com frete de R$ 10,00. Mas, se o associado usar o código de uma vendedora Alphabeto na assinatura do plano SEMESTRAL, o frete será grátis. Caso o pagamento não seja capturado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes até a data final da campanha do kit do mês. O parcelamento do valor total do PLANO SEMESTRAL, na forma mencionada no item B) somente poderá ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do ASSOCIADO

3.3. Os valores dos planos poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será realizado com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

3.3.1. No PLANO MENSAL, o reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade, e o ASSOCIADO optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

3.3.2. Os optantes do PLANO SEMESTRAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, o qual só será aplicado após a renovação.

3.4. As assinaturas serão automaticamente renovadas, por prazos sucessivos iguais ao inicialmente contratado, a menos que o ASSOCIADO opte por seu cancelamento.

3.5. O ASSOCIADO poderá realizar de forma concomitante mais de uma assinatura, sem que lhe seja devido qualquer desconto ou abatimento.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), O ASSOCIADO PODERÁ EXERCER SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO DESDE QUE, EM ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO KIT, COMUNIQUE DE FORMA EXPRESSA SUA VONTADE DE CANCELAR SUA ASSINATURA ATRAVÉS DO E-MAIL CONTATO@HISTORIADEVESTIR.COM.BR.

4.2. Todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos caso seja exercido o direito de arrependimento no prazo legal, obrigando-se o ASSOCIADO, neste caso, A REALIZAR A PRONTA DEVOLUÇÃO DO KIT À HISTÓRIA DE VESTIR.

5. ENVIO E TROCA DOS KITS

5.1. O envio do Kit ao ASSOCIADO só será realizado depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (no caso de PLANO SEMESTRAL) via cartão de crédito.

5.2. CASO NÃO SEJA REALIZADO O LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSOCIADO POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO À HISTÓRIA DE VESTIR, O KIT NÃO SERÁ ENVIADO AO ASSOCIADO ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

5.3. A HISTÓRIA DE VESTIR se responsabiliza pelo despacho dos kits até o dia 15 (quinze) de cada mês, sendo o ASSOCIADO informado por e-mail, para acompanhar o recebimento. Caso o ASSOCIADO não receba o kit nos prazos informados ou identifique algum problema com o código de rastreio, deverá entrar em contato através do e-mail contato@historiadevestir.com.br

5.4. Em caso de dificuldades logísticas causadas pela localidade de envio com excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega, a HISTÓRIA DE VESTIR se compromete a propor soluções da melhor maneira possível, podendo inclusive ser acordada a entrega em estabelecimentos parceiros.

5.5. O ASSOCIADO é responsável por informar corretamente à HISTÓRIA DE VESTIR o endereço para entrega de seus kits, responsabilizando-se por sempre haver uma pessoa maior de idade apta a recebê-los em horário comercial e/ou também em horários alternativos, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos kits por culpa do ASSOCIADO não poderão ser imputados à HISTÓRIA DE VESTIR.

5.6. Em caso de devolução do kit por erro de endereço, não recebimento ou destinatário ausente, a HISTÓRIA DE VESTIR entrará em contato por e-mail com o ASSOCIADO, devendo o mesmo retornar a mensagem em até 10 (dez) dias úteis para correção de eventuais informações para reenvio do Kit e/ou acordo para retirada em eventual parceiro logístico. Caso o ASSOCIADO não responda no prazo estabelecido, o kit será doado. O reenvio do kit será realizado sem custos adicionais uma única vez.

5.7. A TROCA do livro e/ou da peça do vestuário ou acessório temático SOMENTE será realizada através do e-mail contato@historiadevestir.com.br, no prazo de 90 (noventa) dias do recebimento do kit, exclusivamente por motivo de DEFEITO DE FABRICAÇÃO. O item defeituoso deverá ser devolvido à HISTÓRIA DE VESTIR, que enviará todas as orientações necessárias para realização da troca. Todos os custos com a devolução correrão por conta da HISTÓRIA DE VESTIR. NÃO SERÁ POSSÍVEL O ABATIMENTO PARCIAL DO VALOR PAGO, UMA VEZ QUE O KIT É CONSIDERADO COMO UMA UNIDADE.

5.8. Ao receber o item defeituoso, a HISTÓRIA DE VESTIR fará a conferência do mesmo para verificação/comprovação do defeito de fabricação e em seguida providenciará o conserto ou envio de um novo item ao endereço do ASSOCIADO, certo de que este item deverá ser do mesmo modelo do originariamente recebido, exceto em caso de falta de estoque, ocasião em que as partes poderão convencionar a troca por item similar.

6. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO

6.1. Este contrato de associação é celebrado por prazo indeterminado, no caso de assinatura do PLANO MENSAL, e por prazo de 06 (seis) meses, na assinatura do PLANO SEMESTRAL. Sua vigência se inicia na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro das informações pelo ASSOCIADO no site da HISTÓRIA DE VESTIR. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, EXCETO EM CASO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ASSOCIADO, EM SENTIDO CONTRÁRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTERIORES AO VENCIMENTO, NO CASO DO PLANO SEMESTRAL.

6.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL contato@historiadevestir.com.br).

6.3. No caso de assinantes do PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSOCIADO poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura, o que deverá ser comunicado à HISTÓRIA DE VESTIR em até 24 (vinte e quatro) horas úteis anteriores à data de cobrança do kit que deseja cancelar. SE O ASSOCIADO COMUNICAR O CANCELAMENTO DEPOIS DA DATA DE COBRANÇA DO KIT, O CANCELAMENTO SÓ SERÁ EFETIVADO NO MÊS SEGUINTE.

6.4. No caso de PLANO SEMESTRAL, o cancelamento deverá ser solicitado até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao dos kits que deseja cancelar. Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, O ASSOCIADO SOMENTE PODERÁ CANCELAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO SEMESTRAL, ANTES DE SEU ENCERRAMENTO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR DE 1 (UM) KIT DO PLANO SEMESTRAL. Neste caso, a HISTÓRIA DE VESTIR realizará o estorno ao ASSOCIADO do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa, conforme exemplo a seguir: Se após o recebimento de 2 (dois) kits, o ASSOCIADO manifesta (até o dia 15) o desejo de cancelar a assinatura, a HISTÓRIA DE VESTIR realizará o estorno do valor de 3 (Três) kits, pois o valor de um deles será retido a título de MULTA.

6.5. A HISTÓRIA DE VESTIR comunicará a solicitação de estorno do ASSOCIADO às administradoras de cartão de crédito tão logo seja realizado o pedido de cancelamento, contudo não possui qualquer controle ou ingerência sobre os procedimentos internos das instituições financeiras a quem cabe realizar efetivamente o estorno dos valores devidos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este contrato e a Política de Privacidade constituem o acordo integral realizado pelas partes, sendo reservado, à HISTÓRIA DE VESTIR, o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos.

7.2. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, fato que não isentará o associado do PLANO SEMESTRAL do pagamento de multa por cancelamento antecipado.

7.3. A HISTÓRIA DE VESTIR se reserva o direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, com benefícios e regulamento próprio, não necessariamente extensíveis a ASSOCIADOS com assinatura válida e vigente.

7.4. Todos os Direitos Autorais bem como qualquer outra propriedade imaterial (por exemplo, vídeos, marcas, logotipos, sinais distintivos, códigos de programação, textos, resenhas etc.) constantes do site e dos demais materiais disponibilizados aos ASSOCIADOS são de titularidade da HISTÓRIA DE VESTIR, protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual, não estando os ASSOCIADOS autorizados a utilizar tais conteúdos fora dos limites deste contrato, sob pena de aplicação de medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.5. O ASSOCIADO autoriza expressamente a HISTÓRIA DE VESTIR a realizar o tratamento dos dados conforme disposto na Política de Privacidade, inclusive, o envio de mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo, referentes à sua assinatura.

7.6. A HISTÓRIA DE VESTIR compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@historiadevestir.com.br, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, entre outros, primando sempre pela solução consensual de eventuais conflitos que venham a ocorrer. 

7.7. A HISTÓRIA DE VESTIR declara, por este instrumento, que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Federal nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771/2016, a Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema. 

7.8. A HISTÓRIA DE VESTIR se compromete a tratar os Dados Pessoais que possam estar relacionados ao objeto do regulamento somente e nos estritos limites aqui previstos. 

7.9. Durante o Tratamento de Dados Pessoais, a HISTÓRIA DE VESTIR respeitará padrões de segurança, os quais estarão sustentados nas melhores tecnologias.

7.10. Os Titulares de dados pessoais, sempre que necessário, poderão solicitar quaisquer dos direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) - Lei nº 13.709/2018, por meio do e-mail: privacidade@alphabeto.com  

7.11. O ASSOCIADO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE E COMPREENDIDO AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO E ESTAR CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, DECLARANDO ESTAR DE ACORDO COM SEUS TERMOS, E ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.